Termos de Uso — Paroquial+

Versão: 1.3
Última atualização: 18 de outubro de 2026

1. Identificação

Rafael Lulio Fiorotto
E-mail de contato: contato@paroquialplus.com.br

Nota de atualização: assim que uma pessoa jurídica (CNPJ) for constituída para operar o Paroquial+, esta seção será substituída pela razão social, CNPJ e endereço da empresa. Essa mudança gera um novo número de versão deste documento (ver Seção 13).

2. Aceite

Ao criar uma conta ou usar o Paroquial+ de qualquer forma, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não utilize o serviço.

3. O que é o Paroquial+

O Paroquial+ é uma plataforma que conecta paróquias católicas e seus fiéis/colaboradores, oferecendo informações e ferramentas de gestão da vida paroquial (horários de missas e confissões, avisos, eventos, ministérios e pastorais, entre outros módulos que serão adicionados ao longo do tempo).

Existem dois tipos de acesso à plataforma:

• Paroquiano/membro: qualquer pessoa pode criar uma conta, consultar paróquias públicas, e escolher se tornar membro de uma ou mais paróquias, livremente e sem aprovação.
• Colaborador: membros promovidos por uma paróquia para desempenhar funções administrativas dentro dela (ex.: gerenciar eventos, avisos, outros colaboradores), conforme as permissões do cargo atribuído.

4. Cadastro e conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras no cadastro e mantê-las atualizadas.
• Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta.
• Você deve ter capacidade civil para aceitar estes Termos; uso por menores de idade deve ter supervisão de um responsável, conforme a legislação aplicável.
• Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

5. Uso aceitável

Ao usar o Paroquial+, você concorda em não:

• Fornecer informações falsas ou se passar por outra pessoa;
• Usar a plataforma para fins ilegais, ofensivos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar contas, dados ou áreas do sistema sem autorização;
• Interferir no funcionamento normal da plataforma (ex.: ataques automatizados, sobrecarga proposital).

6. A paróquia, seus colaboradores e os dados

6.1 Colaboradores. Colaboradores atuam em nome da paróquia à qual estão vinculados, dentro dos limites do cargo que lhes foi atribuído. O Paroquial+ fornece a ferramenta; a responsabilidade pelo conteúdo publicado por uma paróquia (avisos, eventos, informações) é da própria paróquia e de seus colaboradores autorizados, não do Paroquial+.

6.2 Quem responde por quais dados. Para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

• O Paroquial+ é o controlador dos dados das contas: cadastro, login e o vínculo de cada pessoa com as paróquias.
• A paróquia é a controladora dos dados que ela mesma cadastra (como avisos, eventos, grupos, escalas e participantes sem conta) e do uso que faz dos dados dos seus membros. Nesses dados, o Paroquial+ é o operador: trata os dados só para prestar o serviço, conforme estes Termos.

6.3 Uso dos dados dos membros. A paróquia usa os dados dos seus membros só para a vida da paróquia, como comunicar, convidar para grupos e pastorais e organizar escalas. Ela não repassa esses dados a terceiros nem os usa para fins comerciais ou políticos.

6.4 Participantes sem conta. Ao cadastrar num grupo uma pessoa que não tem conta (por exemplo, um coroinha), a paróquia declara que a pessoa sabe disso e concorda e, se for criança ou adolescente, que um dos pais ou responsável autorizou. O campo de observações não é lugar para dados sensíveis, como saúde, CPF ou endereço.

6.5 Incidentes. Se um incidente de segurança atingir dados da paróquia, o Paroquial+ avisa a paróquia sem demora, para que as duas partes cumpram o que a LGPD exige.

7. Assinatura e pagamento (paróquias)

Esta seção vale para a paróquia que contrata o Paroquial+. O uso do aplicativo pelos fiéis é gratuito e sem limite de pessoas.

7.1 O que é pago. O uso do painel administrativo pela paróquia é pago por assinatura.

7.2 Preço. O valor depende do porte da paróquia, conforme a tabela de preços vigente, apresentada à paróquia antes da contratação. O porte é informado pela própria paróquia no cadastro: o número médio de pessoas que frequentam a paróquia numa semana comum, participando das missas ou das atividades (como grupos, pastorais e catequese), contando cada pessoa uma vez. A paróquia se compromete a informar esse número de boa-fé. O número de pessoas que usam o aplicativo não altera o valor.

7.3 Revisão do porte e reajuste. O porte é revisto uma vez por ano, na renovação. Antes disso, se informações objetivas indicarem que o número informado está abaixo do real, como o número de missas e de atividades ou a capacidade da igreja, o Paroquial+ pode pedir a revisão, e a nova faixa vale a partir da cobrança seguinte, com aviso de 30 dias. O número de pessoas que usam o aplicativo nunca é usado para isso. O valor é reajustado uma vez por ano, pela variação do IPCA, com aviso de 30 dias.

7.4 Cobrança. A cobrança é mensal ou anual, por boleto, Pix ou cartão, com nota fiscal emitida a cada pagamento.

7.5 O que está incluído. Implantação e suporte, sem taxa à parte. O suporte é por WhatsApp e e-mail, em dias úteis, com resposta em até um dia útil.

7.6 Prazo mínimo. A assinatura tem prazo mínimo de 6 meses. Se a paróquia cancelar antes, as mensalidades até o fim desse prazo continuam devidas e o acesso continua até lá.

7.7 Cancelamento. Depois do prazo mínimo, a paróquia pode cancelar a qualquer momento, pelo contato da Seção 12. O acesso continua até o fim do período já pago.

7.8 Atraso. O valor em atraso tem multa de 2% e juros de 1% ao mês. Com 15 dias de atraso, a paróquia é avisada. Com 30 dias, o acesso ao painel pode ser suspenso até o pagamento. Os dados ficam guardados.

7.9 Quem aceita. Quem cadastra a paróquia ou assina o termo de adesão declara ter autorização para contratar em nome dela.

7.10 Termo de adesão. As condições de cada paróquia (porte informado, faixa, valor, início da cobrança e, quando houver, as condições de paróquia fundadora) ficam no termo de adesão assinado ou aceito por ela. Se o termo de adesão e estes Termos disserem coisas diferentes, vale o termo de adesão.

7.11 Fim da assinatura. Quando a assinatura termina, a paróquia sai do diretório do aplicativo. Durante 90 dias, ela pode pedir uma cópia dos dados que cadastrou, pelo contato da Seção 12. Depois disso, esses dados são apagados, exceto o que a lei obrigar a guardar. As contas dos membros continuam existindo: cada conta é da própria pessoa, não da paróquia.

8. Propriedade intelectual

O Paroquial+, sua marca, design e código são de propriedade do responsável identificado na Seção 1. Conteúdo inserido por paróquias (textos, imagens, informações de eventos) permanece de propriedade da respectiva paróquia, que concede ao Paroquial+ a licença necessária para exibi-lo dentro da plataforma.

9. Limitação de responsabilidade

O Paroquial+ é fornecido "como está". Fazemos o possível para manter o serviço disponível e confiável, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Não somos responsáveis por decisões, informações ou conteúdo publicado pelas paróquias através da plataforma.

Se o Paroquial+ tiver de indenizar uma paróquia por algum dano, o valor fica limitado ao que a paróquia pagou nos 12 meses anteriores ao fato, exceto em caso de dolo ou quando a lei não permitir esse limite.

10. Alterações no serviço e nestes Termos

Podemos alterar, adicionar ou remover funcionalidades da plataforma, e atualizar estes Termos conforme o serviço evolui. Mudanças serão comunicadas com uma nova data de "última atualização" e novo número de versão.

11. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do responsável identificado na Seção 1 para dirimir eventuais controvérsias, ressalvada disposição legal em contrário.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@paroquialplus.com.br

13. Histórico de versões